{"id":120,"date":"2023-08-09T15:21:47","date_gmt":"2023-08-09T15:21:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.santacruzadv.com\/n01\/?page_id=120"},"modified":"2023-08-09T19:27:33","modified_gmt":"2023-08-09T19:27:33","slug":"termo-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.santacruzadv.com\/n01\/termo-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Termo de Privacidade"},"content":{"rendered":"\n

1. OBJETIVO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presente \u201cTermo de Privacidade\u201d tem por objetivo dar transpar\u00eancia e esclarecer sobre o tratamento dos dados pessoais e a prote\u00e7\u00e3o da privacidade.<\/p>\n\n\n\n

O presente Termo tem por finalidade demonstrar, de forma transparente, o compromisso da SANTA CRUZ em proteger seus Dados Pessoais e resguardar a sua privacidade, estabelecendo as regras sobre o Tratamento, bem como explicando quais s\u00e3o seus direitos e como exerc\u00ea-los.<\/p>\n\n\n\n

Leia atentamente este Termo e, caso ainda restem d\u00favidas, fique \u00e0 vontade para entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento aqui disponibilizado.<\/p>\n\n\n\n

2. CAMPO DE APLICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presente Termo de Privacidade aplica-se a todas as Unidades e opera\u00e7\u00f5es vinculadas a SANTA CRUZ.<\/p>\n\n\n\n

3. TERMINOLOGIA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para que haja uma melhor compreens\u00e3o por parte do titular de dados sobre os conceitos utilizados nesse Termo de Privacidade, a SANTA CRUZ disponibiliza a descri\u00e7\u00e3o dos mesmos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel<\/strong>: toda legisla\u00e7\u00e3o que verse sobre privacidade e prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, especialmente a Lei n\u00ba 13.709\/2018, Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD);<\/li>\n\n\n\n
  2. Pessoa natural<\/strong>: trata-se do ser humano, tamb\u00e9m nominado Titular de Dados a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento, nos Nossos Ambientes e que podem ser compartilhados com a SANTA CRUZ. Por exemplo: pais, respons\u00e1veis financeiros, alunos, aprendizes, visitantes etc.<\/li>\n\n\n\n
  3. Dado pessoal<\/strong>: s\u00e3o os dados relacionados a uma pessoa natural que possam torna-la identificada ou identific\u00e1vel. Por exemplo: Nome, n\u00famero do CPF, prefer\u00eancias pessoais, endere\u00e7o IP, geolocaliza\u00e7\u00e3o etc.<\/li>\n\n\n\n
  4. Dado pessoal sens\u00edvel<\/strong>: dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural;<\/li>\n\n\n\n
  5. Dado anonimizado<\/strong>: dado relativo ao titular de dados que n\u00e3o possa ser identificado, considerando a utiliza\u00e7\u00e3o de meios t\u00e9cnicos razo\u00e1veis e dispon\u00edveis na ocasi\u00e3o de seu tratamento;<\/li>\n\n\n\n
  6. Banco de dados<\/strong>: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em v\u00e1rios locais, em suporte eletr\u00f4nico ou f\u00edsico. \u00c9 de nossa propriedade e est\u00e1 sob nossa responsabilidade, sendo seu uso, acesso e compartilhamento, quando necess\u00e1rio, ser\u00e3o realizados respeitando seus direitos e prop\u00f3sitos descritos neste Termo de Privacidade;<\/li>\n\n\n\n
  7. Nossos ambientes<\/strong>: designa o endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/santacruzadv.com e demais sites\/aplica\u00e7\u00f5es\/aplicativos vinculados a SANTA CRUZ, inclusive de opera\u00e7\u00f5es diversas.<\/li>\n\n\n\n
  8. Controlador<\/strong>: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais;<\/li>\n\n\n\n
  9. Operador<\/strong>: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;<\/li>\n\n\n\n
  10. Encarregado<\/strong>: pessoa indicada pela SANTA CRUZ para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre n\u00f3s, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD);<\/li>\n\n\n\n
  11. Tratamento<\/strong>: toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  12. Anonimiza\u00e7\u00e3o<\/strong>: utiliza\u00e7\u00e3o de meios t\u00e9cnicos razo\u00e1veis e dispon\u00edveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associa\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, a um titular de dados;<\/li>\n\n\n\n
  13. Consentimento<\/strong>: manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;<\/li>\n\n\n\n
  14. Elimina\u00e7\u00e3o<\/strong>: exclus\u00e3o de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;<\/li>\n\n\n\n
  15. Cookies: <\/strong>pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam as suas prefer\u00eancias e outras informa\u00e7\u00f5es sobre como e quando Nossos Ambientes s\u00e3o visitados, bem como a quantidade de pessoas que os acessam.https:\/\/santacruzadv.com\/<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    4. TRANSPAR\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. O presente \u201cTermo de Privacidade”, conjuntamente com o \u201cTermos de Uso\u201d e demais documentos nele referenciados, tem como principais valores a transpar\u00eancia e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade do titular de dados e \u00e9 destinado ao esclarecimento sobre o tratamento de dados e dados pessoais do titular de dados.<\/li>\n\n\n\n
    2. Esse \u201cTermo de Privacidade\u201d est\u00e1 de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no Brasil, tais como a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, as leis e normas setoriais, Lei n\u00ba 12.965\/2014 e o Decreto n\u00ba 8.771\/16, que \u00e9 aplic\u00e1vel independentemente da localiza\u00e7\u00e3o que os titulares de dados se encontrarem.<\/li>\n\n\n\n
    3. Ao acessar os Nossos ambientes, conjuntamente com as cl\u00e1usulas contratuais, voc\u00ea concorda com este Termo de Privacidade pelo qual consente de forma livre, expressa e informada para o tratamento dos seus dados pessoais e dados pessoais sens\u00edveis nos termos a seguir. Sendo garantido, plenamente, todos os direitos do titular de dados.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      5. RECEP\u00c7\u00c3O E COLETA DE DADOS PESSOAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      5.1 Os dados pessoais s\u00e3o recebidos quando fornecidos por voc\u00ea no momento do seu cadastro, em algum de nossos sites, aplica\u00e7\u00f5es e\/ou aplicativos;
      5.2 Entre os dados cadastrais poss\u00edveis encontram-se:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. Unidade de interesse;<\/li>\n\n\n\n
      2. Tipo de atendimento (Online ou presencial);<\/li>\n\n\n\n
      3. S\u00e9rie de interesse;<\/li>\n\n\n\n
      4. Nome Completo do respons\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
      5. Sexo;<\/li>\n\n\n\n
      6. Estado Civil;<\/li>\n\n\n\n
      7. Naturalidade;<\/li>\n\n\n\n
      8. Nacionalidade;<\/li>\n\n\n\n
      9. Telefone celular respons\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
      10. Telefone fixo;<\/li>\n\n\n\n
      11. E-mail do respons\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
      12. Nome completo do aluno;<\/li>\n\n\n\n
      13. RG do respons\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
      14. CPF do respons\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
      15. RG do Aluno;<\/li>\n\n\n\n
      16. CPF do aluno;<\/li>\n\n\n\n
      17. Onde ficou sabendo da escola;<\/li>\n\n\n\n
      18. Grau de parentesco com o estudante;<\/li>\n\n\n\n
      19. Escolaridade;<\/li>\n\n\n\n
      20. Data de nascimento;<\/li>\n\n\n\n
      21. CEP;<\/li>\n\n\n\n
      22. Endere\u00e7o Completo;<\/li>\n\n\n\n
      23. Dados banc\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
      24. Dados referentes \u00e0 sa\u00fade.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        5.3 Poder\u00e1 haver coleta automatizada de informa\u00e7\u00f5es quando voc\u00ea interage com Nossos ambientes, por meio de ferramentas como cookies;<\/p>\n\n\n\n

        5.4 Voc\u00ea poder\u00e1 configurar o seu navegador para que recuse os cookies e outras ferramentas de coleta automatizada de dados. No entanto, alguns recursos ou servi\u00e7os dispon\u00edveis nos Nossos ambientes podem n\u00e3o funcionar adequadamente;<\/p>\n\n\n\n

        5.5 Entre os dados coletados automaticamente encontram-se:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. Endere\u00e7o IP e Porta L\u00f3gica de Origem;<\/li>\n\n\n\n
        2. Dispositivo (vers\u00e3o do sistema operacional);<\/li>\n\n\n\n
        3. Registros de data e hor\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
        4. Cada a\u00e7\u00e3o que voc\u00ea realizar;<\/li>\n\n\n\n
        5. ID da sess\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
        6. Sess\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
        7. Cookies.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          5.6 Para maiores informa\u00e7\u00f5es, acesse nossa Pol\u00edtica de Cookies.<\/p>\n\n\n\n

          6. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

          6.1 O tratamento dos dados pessoais recebidos tem por finalidade:<\/p>\n\n\n\n

            \n
          1. Garantir a adequada presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os viabilizados pelos Nossos ambientes;<\/li>\n\n\n\n
          2. Identificar e autenticar Voc\u00ea;<\/li>\n\n\n\n
          3. Cumprir as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do uso dos nossos servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n
          4. Ampliar nosso relacionamento, informando voc\u00ea sobre novidades, funcionalidades, conte\u00fados, not\u00edcias e demais eventos que consideramos relevantes para voc\u00ea;<\/li>\n\n\n\n
          5. Enriquecer sua experi\u00eancia conosco e promover nossos produtos e servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n
          6. Cumprir nossas obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            6.2 Os dados coletados por meio de cookies s\u00e3o utilizados para fins de:\\n<\/p>\n\n\n\n

              \n
            1. Garantir a sua compatibilidade com Nossos ambientes e, assim, o uso de todas as suas funcionalidades;<\/li>\n\n\n\n
            2. Identificar e autenticar Voc\u00ea;<\/li>\n\n\n\n
            3. Cumprir com obriga\u00e7\u00f5es legais de manuten\u00e7\u00e3o de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (Lei n\u00ba12.965\/2014);<\/li>\n\n\n\n
            4. Cumprir nossas obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias;<\/li>\n\n\n\n
            5. Manter registro de nossas opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral
              de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709\/2018);<\/li>\n\n\n\n
            6. Aprimorar nossos sites, aplica\u00e7\u00f5es e\/ou aplicativos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

              6.3 Evitar a utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta de credenciais e proteger os seus dados de acessos de terceiros n\u00e3o autorizados; \\<\/p>\n\n\n\n

              6.4 Todas as informa\u00e7\u00f5es fornecidas por voc\u00ea em seu cadastro e coletadas durante o seu acesso e utiliza\u00e7\u00e3o dos Nossos ambientes ser\u00e3o de uso exclusivo da SANTA CRUZ, sendo incorporadas a nossas bases de dados para operacionalizar a presta\u00e7\u00e3o dos nossos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

              7. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E DADOS PESSOAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

              7.1 Nossos ambientes viabiliza o acesso aos servi\u00e7os por meio de canais criptografados Transport Layer Security<\/em> (TLS), com certificado assinado; <\/p>\n\n\n\n

              7.2 Os dados pessoais e os registros de atividades (logs) s\u00e3o armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, adotando as melhores pr\u00e1ticas de mercado e em conformidade com Legisla\u00e7\u00e3o brasileira (Decreto n\u00ba 8.771\/16), bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem\/n\u00e9voa (cloud\/fog computing<\/em>), o que poder\u00e1 exigir transfer\u00eancia e\/ou processamento dos seus Dados fora do Brasil. Essas transfer\u00eancias envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, mantendo um n\u00edvel de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira;<\/p>\n\n\n\n

              7.3 Os dados coletados referidos nas cl\u00e1usulas 5.2 e 5.5 deste “Termo de Privacidade” s\u00e3o armazenados por tempo determinado, durante a vig\u00eancia do contrato e presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es legais, regulat\u00f3rias ou para preserva\u00e7\u00e3o de direitos;<\/p>\n\n\n\n

              7.4 Findos o prazo de manuten\u00e7\u00e3o e a necessidade legal, os Dados ser\u00e3o exclu\u00eddos com uso de m\u00e9todos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estat\u00edsticos.<\/p>\n\n\n\n

              8. SIGILO E CONTROLE DE ACESSO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

              8.1 Os seus dados e dados pessoais s\u00e3o mantidos sob sigilo;<\/p>\n\n\n\n

              8.2 Nossos ambientes mant\u00eam controle estrito, com mecanismos de autentica\u00e7\u00e3o, sobre o acesso aos dados.<\/p>\n\n\n\n

              9. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

              9.1 Os dados coletados n\u00e3o ser\u00e3o, em hip\u00f3tese alguma, compartilhados com terceiros para fins comerciais e publicit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

              9.2 Podem ser compartilhados com:<\/p>\n\n\n\n

                \n
              1. \u00c1reas de neg\u00f3cio e outras unidades da SANTA CRUZ, as quais est\u00e3o plenamente aderentes \u00e0 Governan\u00e7a de Dados da SANTA CRUZ;<\/li>\n\n\n\n
              2. Com prestadores de servi\u00e7o ou empresas parceiras, para facilitar, prover ou executar atividades relacionadas aos Nossos Ambientes;<\/li>\n\n\n\n
              3. Com empresas de marketing e publicidade, para entregar as promo\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es adequadas ao seu perfil.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n


                9.3 Os dados de endere\u00e7o IP, caracter\u00edsticas do navegador podem ser compartilhados para atendimento de obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

                9.4 Estritamente para os procedimentos especificados na Lei n\u00ba 12.965\/14 e no Decreto n\u00ba 8.771\/16, os dados cadastrais do titular de dados poder\u00e3o ser fornecidos \u00e0s autoridades competentes sem ordem judicial.<\/p>\n\n\n\n

                9.5 Caso voc\u00ea tenha qualquer d\u00favida sobre com quem compartilhamos seus Dados, entre em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados no final deste Termo de privacidade.<\/p>\n\n\n\n

                10. MEDIDAS DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                10.1 Para resguardar a sua privacidade e proteger os seus Dados, n\u00f3s contamos com um programa de governan\u00e7a que cont\u00e9m regras de boas pr\u00e1ticas, pol\u00edticas, normas e procedimentos internos, os quais estabelecem condi\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o, treinamentos, a\u00e7\u00f5es educativas e mecanismos de supervis\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.<\/p>\n\n\n\n

                10.2 Internamente, os Dados coletados s\u00e3o acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princ\u00edpios de proporcionalidade, necessidade e relev\u00e2ncia para os objetivos do nosso neg\u00f3cio, al\u00e9m do compromisso de confidencialidade e preserva\u00e7\u00e3o da sua privacidade.<\/p>\n\n\n\n

                10.3 Voc\u00ea tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pelo sigilo de seus Dados e deve ter sempre ci\u00eancia de que o compartilhamento de dados de acesso e\/ou, inclusive o compartilhamento de senhas, viola este Termo de privacidade e pode comprometer a seguran\u00e7a dos seus Dados e dos Nossos Ambientes. Caso voc\u00ea identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da seguran\u00e7a dos seus Dados, entre em contato com o nosso Encarregado por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados ao final deste Termo.<\/p>\n\n\n\n

                10.4 Quando voc\u00ea utilizar Nossos Ambientes, voc\u00ea poder\u00e1 ser conduzido, via link<\/em>, a outros sites, portais ou plataformas, que poder\u00e3o coletar seus Dados e ter seu pr\u00f3prio Termo de privacidade. Caber\u00e1 a voc\u00ea ler os referidos Termos, sendo de sua responsabilidade aceit\u00e1-los ou rejeit\u00e1-los. N\u00f3s n\u00e3o somos respons\u00e1veis pelos Termos de privacidade de terceiros e nem pelo conte\u00fado de quaisquer sites ou servi\u00e7os ligados \u00e0 ambientes que n\u00e3o os nossos.<\/p>\n\n\n\n

                10.5 N\u00f3s buscamos avaliar cuidadosamente nossos parceiros e prestadores de servi\u00e7os e firmamos com eles obriga\u00e7\u00f5es contratuais de sigilo, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de Dados, com objetivo de proteger voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

                11. SEUS DIREITOS E COMO EXERC\u00ca-LOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                11.1 Seus direitos b\u00e1sicos. <\/strong>Os Dados s\u00e3o seus e a Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel traz uma s\u00e9rie de direitos relacionados a eles, que poder\u00e3o ser exercidos por voc\u00ea por meio de requisi\u00e7\u00e3o ao nosso Encarregado pelo Canal de Atendimento disponibilizado ao final deste Termo;<\/p>\n\n\n\n

                11.2 Seus direitos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

                  \n
                1. Confirma\u00e7\u00e3o e acesso<\/strong>: voc\u00ea poder\u00e1 solicitar a confirma\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de Tratamento e o acesso a seus Dados, inclusive por meio da solicita\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias de registros que temos sobre voc\u00ea;<\/li>\n\n\n\n
                2. Corre\u00e7\u00e3o:<\/strong> voc\u00ea poder\u00e1 solicitar a corre\u00e7\u00e3o de seus Dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/li>\n\n\n\n
                3. Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o:<\/strong> voc\u00ea poder\u00e1 solicitar a anonimiza\u00e7\u00e3o dos seus Dados, para que eles n\u00e3o possam mais ser relacionados a voc\u00ea, o bloqueio dos seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a elimina\u00e7\u00e3o dos seus Dados;<\/li>\n\n\n\n
                4. Portabilidade: <\/strong>voc\u00ea poder\u00e1 solicitar que n\u00f3s forne\u00e7amos seus Dados em formato estruturado e interoper\u00e1vel visando sua transfer\u00eancia para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de neg\u00f3cios;<\/li>\n\n\n\n
                5. Informa\u00e7\u00e3o sobre compartilhamento:<\/strong> voc\u00ea poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre terceiros com os quais compartilhamentos seus Dados, limitando essa divulga\u00e7\u00e3o a informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o violem nossa propriedade intelectual ou segredo de neg\u00f3cios;<\/li>\n\n\n\n
                6. Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento:<\/strong> voc\u00ea poder\u00e1 optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que voc\u00ea tenha consentido. Essa revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se voc\u00ea retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e servi\u00e7os, estes poder\u00e3o ficar indispon\u00edveis para voc\u00ea;<\/li>\n\n\n\n
                7. Oposi\u00e7\u00e3o:<\/strong>voc\u00ea poder\u00e1 se opor ao Tratamento dos seus Dados, caso n\u00e3o concorde com alguma finalidade;<\/li>\n\n\n\n
                8. Requisi\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/strong> Para sua seguran\u00e7a, sempre que voc\u00ea apresentar uma requisi\u00e7\u00e3o para exerc\u00edcios dos seus direitos, n\u00f3s poderemos solicitar informa\u00e7\u00f5es complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes;<\/li>\n\n\n\n
                9. N\u00e3o atendimento de requisi\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/strong> N\u00f3s poderemos deixar de atender alguma requisi\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de neg\u00f3cios, bem como quando houver obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria para reten\u00e7\u00e3o de Dados. Al\u00e9m disso, podemos deixar de atender a sua requisi\u00e7\u00e3o se precisarmos reter os Dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.<\/li>\n\n\n\n
                10. Respostas \u00e0s requisi\u00e7\u00f5es.<\/strong> N\u00f3s nos comprometemos a responder todas as requisi\u00e7\u00f5es em um prazo razo\u00e1vel e sempre em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                  12. INFORMA\u00c7\u00d5ES A RESPEITO DESTE TERMO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                  12.1 Voc\u00ea reconhece o nosso direito de alterar o teor deste Termo a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo a voc\u00ea verific\u00e1-la sempre que efetuar o acesso em nossos ambientes;<\/p>\n\n\n\n

                  12.2 Ocorrendo atualiza\u00e7\u00f5es relevantes no Termo, voc\u00ea ser\u00e1 notificado por meio dos dados de contato que nos informar;<\/p>\n\n\n\n

                  12.3 Caso algum ponto deste Termo seja considerado inaplic\u00e1vel por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condi\u00e7\u00f5es permanecer\u00e3o em pleno vigor e efeito;\\n<\/p>\n\n\n\n

                  12.4 Este Termo ser\u00e1 interpretado conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, no idioma portugu\u00eas, sendo eleito o foro do seu domic\u00edlio para dirimir qualquer controv\u00e9rsia que envolva este documento, salvo ressalva espec\u00edfica de compet\u00eancia pessoal, territorial ou funcional pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n

                  12.5 Esse documento tem vig\u00eancia por prazo indeterminado, podendo o mesmo ser revisado sempre que se fizer necess\u00e1rio em virtude de atualiza\u00e7\u00f5es na LGPD ou outras normas relacionadas ao tratamento e privacidade de dados ou altera\u00e7\u00e3o de diretrizes da SANTA CRUZ;<\/p>\n\n\n\n

                  12.6 Termo atualizado em: 01 de outubro de 2021 \u2013 vers\u00e3o: 0.1.<\/p>\n\n\n\n

                  13. ENCARREGADO DE DADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                  13.1 Para outras informa\u00e7\u00f5es, d\u00favidas e sugest\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais e privacidade pela SANTA CRUZ, entre em contato com o Encarregado de Dados por meio do formul\u00e1rio abaixo:<\/p>\n\n\n\n

                  \nhttps:\/\/app.securamdata.com\/#\/form-lgpd\/eyJpdiI6IlZubDQyakd0NlNyckkrWVJzY1pac3c9PSIsInZhbHVlIjoieDhVcmtUOWVHTVd3NEtHaVR0S3M2a3pveUhnZFFTdXdLNU9xWjYxSStuND0iLCJtYWMiOiIxZDkzNTM1ZDI0OTc2NTQ1YTY5MzYyYmY1NGJlZWNmYTZjOGIzYTJhMGY2MTkzZDliYzEyZWQxMjFlMDc4ZTljIiwidGFnIjoiIn0=\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n

                  <\/p>\n\n\n\n

                  \n\n\n\n

                  14. DOCUMENTOS DE REFER\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                  14.1 Termo de uso;<\/p>\n\n\n\n

                  14.2 Pol\u00edtica de Privacidade de Dados da Santa Cruz.<\/p>\n\n\n\n

                  15. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                  15.1 Os “Termos de Uso” e a “Pol\u00edtica de Cookies” s\u00e3o parte integrante do presente documento, sendo todos eles aplicados e interpretados conjuntamente;\\n<\/p>\n\n\n\n

                  15.2 A Santa Cruz reserva-se ao direito de alterar este “Termo de Privacidade” para ajusta-lo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ou \u00e0s melhores pr\u00e1ticas de mercado, cujo texto ser\u00e1 disponibilizado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/santacruzadv.com.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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